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Marcio Iorio Aranha
Title
Cited by
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Year
Manual de direito regulatório
MI Aranha
Londres: Laccademia, 2015
1882015
Interpretação constitucional e as garantias institucionais dos direitos fundamentais
MI Aranha
Laccademia Publishing Limited, 2014
752014
Políticas públicas comparadas de telecomunicações (Brasil-EUA)
MI Aranha
Brasília: Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas (CEPPAC …, 2005
292005
Direito das Telecomunicações: histórico normativo e conceitos fundamentais
MI ARANHA
London: Laccademia Publishing, 2015
222015
Diálogo político-jurídico na comparação de modelos regulatórios de comunicação
MI Aranha
222011
Telecommunications Law Indicators for Comparative Studies (TLICS) Model: A Hermeneutical Approach
MI Aranha
Americas Information and Communications Research Network, 2011
212011
Política de patentes em saúde humana
MFS Picarelli, MI Aranha
Política de patentes em saúde humana, 270-270, 2013
202013
Direito sanitário e saúde pública: coletânea de textos
MI Aranha
Ministério da Saúde, 2003
192003
Estudo sobre Teorias Jurídicas da Regulação apoiadas em incentivos
MI Aranha, O LOPES
Pesquisa e Inovação Acadêmica sobre Regulação apoiada em Incentivos na …, 2019
162019
The Institutional Indicator of Federalism from the Perspective of the TLICS Model: Juridical Variables for ICT Comparative Studies
M Aranha, O Lopes, E Guterres, A Pinheiro, M Zanatta
Acorn-Redecom Conference, 2012
162012
Coletânea de normas e julgados de telecomunicações e glossário brasileiro de direito das telecomunicações
Brazil, MI Aranha
Editora Quartier Latin do Brasil, 2006
152006
Telecommunications regulatory design in Brazil: networking around state capacity deficits
MI Aranha
Telecommunications regulatory design in Brazil: networking around state …, 2016
142016
ICT Variables for Development in South America through Federal Lenses
M Aranha, G Chacon, F Oliveira
CPR LATAM-Communication Policy Research Conference, 2014
132014
Poder normativo do Executivo e teoria da regulação
MI Aranha
Notícia do direito brasileiro 9, 135-154, 2002
122002
Compliance, governança e regulação
MI ARANHA
CUEVA, Ricardo, 2018
112018
Segurança jurídica stricto sensu e legalidade dos atos administrativos: convalidação do ato nulo pela imputação do valor de segurança jurídica em concreto a função da boa-fé e …
MI Aranha
101997
Agência Reguladora e Espaço Público: sua funcionalidade como espaço de exercício da virtude política
MI Aranha
GETEL, 2005
92005
Mundialización informativa, informacional y cultural
MI Aranha
Política y cultura, 71-91, 2006
82006
O objeto do estatuto jurídico das estatais e os regimes jurídicos da empresa pública e da sociedade de economia mista
MI ARANHA
Estatuto Jurídico das Estatais–Análise da Lei, 2016
72016
Curso de especialização à distância em direito sanitário para membros do ministério público e da magistratura federal
MI Aranha, SBB Tajal
Curso de especialização à distância em direito sanitário para membros do …, 2002
72002
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